Para a aprovação da aposentadoria da pessoa com deficiência é necessária a comprovação do grau de deficiência e dos períodos que contribuiu. 2o512m

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência aqueles que, mesmo na condição de deficiente, exerceram suas atividades. Dentre as possibilidades dessa aposentadoria, estão: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo a Lei Complementar 142/2013, é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos a longo prazo de natureza mental, física, sensorial ou intelectual que impeçam sua atividade de forma plena na sociedade.

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Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade 5w1772

Na categoria por idade, os requisitos são: 5a3k49

• Para homens: 60 anos e 15 anos de contribuição;
• Para mulheres: 55 anos e 15 anos de contribuição.

Para servidores e servidoras públicos: 666ep

• 5 anos de serviço no cargo que pretende se aposentar;
• 10 anos exercidos no serviço público.

Nos dois casos, o cálculo será feito da seguinte forma: 70% da média dos salários de contribuição, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição 6j1x1u

Nessa categoria, houve algumas mudanças depois da Reforma. Leva-se em conta o grau de deficiência da pessoa e seu tempo de contribuição:

Mulheres:

• Deficiência leve – 28 anos de contribuição;
• Deficiência moderada – 24 anos de contribuição;
• Deficiência grave – 20 anos de contribuição.

Homens:

• Deficiência leve – 33 anos de contribuição;
• Deficiência moderada – 29 anos de contribuição;
• Deficiência grave – 25 anos de contribuição.

Já no caso de servidores e servidoras públicos: 62654w

• 5 anos de serviço no cargo que pretende aposentar;
• 10 anos exercidos no serviço público.

Lembrando que nessa categoria, nos dois casos, o valor será de 100% da média dos salários de contribuição, portanto, a média aritmética do total das contribuições feitas durante a vida toda à previdência.

Como comprovar deficiência 6c4p30

Será realizada uma perícia, na qual a pessoa deverá apresentar todos os documentos médicos necessários, que constam na lista abaixo:

• Laudos;
• Atestados;
• Todos os exames já feitos;
• Receitas que possuir;
• Atestado com CID que comprove a deficiência;
• Contracheques;
• Carteira de trabalho;
• Contrato de trabalho;
• Boletim de baixa em hospital e/ou qualquer outro tipo de documento que comprove a deficiência;
• Quaisquer outras documentações que provem que a pessoa tem tempo suficiente de contribuição e trabalho.